Corrupto, violento e racista

Não foi nenhuma novidade a conclusão da ONU sobre o Brasil, após balanço geral feito pela equipe de Revisão Periódica Universal. O relatório apontou que o Brasil é ainda um país corrupto, violento e racista.

Quem ficou mal na fita foi a Justiça. A entidade destacou que problemas como desigualdade social, tortura e impunidade são sentidos principalmente no sistema judiciário.

Governo de Goiás antecipa pagamento dos servidores

Nota divulgada há pouco pela Agecom: “O Estado começa a pagar os servidores públicos hoje. A antecipação da data é uma determinação do governador Alcides Rodrigues e foi anunciada ontem. A previsão era começar o pagamento amanhã. Com a antecipação, o governo vai concluir a liberação dos salários já nesta quinta-feira”.

Com algumas exceções, claro

 

Charge de Angeli, feita originalmente para o jornal FOLHA DE S. PAULO.

Passou dos limites

Editorial publicado na edição de hoje do jornal FOLHA DE S. PAULO:

“Assumiu dimensão desproporcional a contenda entre o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por conta das listas de desafetos publicadas por esta instituição.

Não há dúvida de que cabe à Ordem zelar pelas prerrogativas da classe. Abusos às vezes cometidos por autoridades, como determinar a apreensão de documentos por atacado em escritórios de advocacia, precisam ser combatidos. Não estão em jogo aqui apenas privilégios de uma categoria profissional, mas direitos e garantias fundamentais de cidadãos que tenham contratado serviços advocatícios.

Daí não decorre, entretanto, que caiba à Ordem organizar relações de adversários. É preciso esmerar-se na sofística para sustentar que o “cadastro de violadores das prerrogativas dos advogados”, que consta do site da seccional paulista da OAB, não constitui uma lista de inimigos. Ainda mais quando o próprio presidente nacional da Ordem já fala em negar inscrição a desafetos depois que eles deixarem seus cargos oficiais, o que os impediria de advogar.

O procurador-geral foi infeliz na adjetivação -ao defender promotores incluídos entre as “personae non gratae”, disse que a Ordem atuava de “forma fascista”-, mas está correto no essencial: o procedimento dos advogados é abusivo.

A OAB-SP busca esquivar-se às críticas afirmando que as listas estão previstas pelo Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/94), em seu artigo 7º, inciso XVII, parágrafo 5º. O argumento é no mínimo discutível. O dispositivo prevê que advogados sejam publicamente desagravados quando ofendidos no exercício da profissão. Mas desagravar alguém não implica inculpar outra pessoa, principalmente quando o “julgamento” se dá no âmbito de uma entidade de classe como a OAB-SP e o suposto infrator nem sequer pertence aos quadros dessa sociedade.

Se houve violação de prerrogativas profissionais, o foro adequado para resolver essa questão é a Justiça, jamais um tribunal “interna corporis”.

A OAB, que tantos serviços tem prestado à causa da cidadania no Brasil, não honra sua tradição quando, inspirada pelo pior corporativismo, produz uma lista que equivale a um índex de inimigos.”

Café com música

“Black River, de Mohenjo Daro, é a música selecionada para esta quarta-feira. Está na seção “Aperte o Play” (do lado direito da página). Clique lá e calibre seus ouvidos.

Hoje, em O Popular

Coluna DIREITO E JUSTIÇA, por Waldinéia Ladislau:

“Magistratura sem os 3 anos – Candidata aprovada no último concurso de juiz do trabalho substituto em Goiás, que não possui os três anos de prática exigidos pela Constituição Federal, obteve liminar em mandado de segurança para não ser exigido dela o tempo. A decisão adotou o fundamento de que o artigo 93, I, da Constituição Federal, que estabelece experiência mínima de três anos, depende de lei complementar para ter eficácia. Desta forma, no entendimento do relator, a norma não está em vigor. O parecer do Ministério Público do Trabalho também é favorável ao MS 503/07. Se a liminar for confirmada pelo Pleno, a candidata poderá ser nomeada e tomar posse. Os demais tribunais trabalhistas do País não admitem o ingresso na magistratura sem os três anos de formado exigidos pela Constituição Federal.

Testamento não ‘salva’ bens de devedor – Cláusulas de “impenhorabilidade e inalienabilidade” em testamento não têm valor quando o autor do testamento deixou dívidas. Desta forma, o patrimônio não vai exclusivamente para herdeiros e podem ser penhorados. O entendimento é da 3ª Turma do STJ, ao apreciar o REsp 998.031, resultando na autorização de penhora de imóveis para pagamento de dívida contraída no Unibanco por uma empresária que morreu.

Isenção legal – Se as entidades sem fins lucrativos são imunes à cobrança de tributos federais por força de lei, por analogia não recolhem tributos também em relação aos demais impostos, tanto os estaduais quanto os municipais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF, por unanimidade, confirmou liminar dada em dezembro, em favor de entidade filantrópica. O hospital não terá de pagar IPTU nem ISS cobrados pela prefeitura de Taquara (RS).

Mantida cota – Três estudantes que já haviam conseguido matrícula nos cursos de Odontologia, Administração e Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul perderam ontem as vagas. É que o TRF-4 suspendeu as liminares que lhes garantiam a matrícula, mantendo o sistema de cotas que beneficia pobres e negros. Na decisão, o Tribunal deixou claro que o sistema não é inconstitucional e que, se as vagas fossem ocupadas por eles, três candidatos do sistema estariam prejudicados, já que não se pode aumentar o número de vagas estabelecido em edital.

PAGAMENTO – A Diretoria Financeira do TJ-GO vai liberar na sexta-feira o pagamento aos oficiais de justiça referente a ressarcimento das custas de locomoção e diligências do mês de janeiro.

ASMEGO - Proibição de contratação de funcionários com vínculo de parentesco com o associado e autorização para a propositura de ações coletivas são os temas principais da assembléia da Asmego, convocada para o próximo sábado, às 10 horas.

RECEITA – E-mails que se dizem da Receita Federal, que pedem dados do contribuinte, são falsos. Da semana passada para cá, a PF em Goiás recebeu mais de 15 comunicados sobre isso e já está investigando.

ESTUDOS - A Faculdade de Direito da UFG, em convênio com o Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais, está oferecendo pós-graduação em Ciências Jurídicas – áreas de Ciências Criminais e Direitos Difusos e Novos Direitos.

ESTUDOS 2 - Os promotores de justiça João Porto Silvério Júnior, Haroldo Caetano da Silva e Andreia de Brito Rodrigues integram equipe de professores da pós. Ele fazem parte do Grupo de Estudos, composto ainda por juízes e advogados com atuação na área criminal.

CERTIFICAÇÃO - Assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico. Só vale assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil. Julgado da 2ª Turma do TST no recurso RR-1051/2002-003-05-40.5.”

 

A data e o fato …

Dia do Agente Fiscal da Receita Federal.

Dia do Nacional do Livro Didático.

Dia Mundial do Idoso.

1902 – Nascimento de Lúcio Costa, arquiteto e urbanista, responsável pelo Plano Piloto de Brasília.

1910 – Primeira utilização de Raios X em uma cirurgia.

1932 – Nascimento: Elizabeth Taylor, atriz, na Inglaterra.

1978 – Sérgio Fleury, torturador preso 5 dias antes por pertencer ao Esquadrão da Morte, é libertado e retoma sua função na polícia de SP.

1991 – Termina a Guerra do Golfo: saldo de 100 mil iraquianos e 180 soldados norte-americano mortos.

A imagem de hoje …

 

(Foto: Rodrigo Vitral)

Antônio Pereira Leite – agora bacharel em Direito –  recebendo os cumprimentos de amigos e familiares, logo após a solenidade de colação de grau realizada há pouco no Centro de Convenções de Goiânia.

Com sua licença, caro leitor …

Descobri há alguns meses o verdadeiro tamanho de minhas limitações, mesmo não sendo portador de nenhuma deficiência física.

Devo essa percepção ao colega e amigo Antônio Pereira Leite, auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça de Goiás, portador de deficiência visual total.

É ele o responsável pelo recebimento de e-mails com pedidos de publicação encaminhados pelas unidades administrativas e judiciárias da capital e do interior do Estado, entre outras atividades.

Um notebook, um fone de ouvido e um software denominado Jaws – próprio para deficientes visuais – são suas ferramentas de trabalho. Usa e abusa da tecnologia. Está longe de ser um analfabyte. E quando vê a necessidade de fazer alguma anotação, utiliza-se da impecável escrita em braile.

Seu temperamento é tranquilo. Quase nada o irrita, exceto portas entreabertas e lixeiras que mudam de lugar como se tivessem pernas próprias. Com razão!

A noite de hoje será muito especial para Antônio. Daqui a pouco, por volta das 8h, colará grau em Direito pela Faculdade Alfa, na turma de formandos que leva o seu nome.

Vou me ausentar do blog por algumas horas. Quero compartilhar com Antônio sua nova conquista. Quero acompanhar a solenidade como ele vê a vida: com o coração.

A pausa e causa são nobres. Não tanto quanto Antônio, claro!

 

Café com aspas

“Se porrada educasse, bandido sairia da cadeia santo”.

Foi o que disse hoje o presidente Lula a operários do canteiro de obras de uma siderúrgica no Rio de Janeiro, advertindo que quando Estado e empresas não dão oportunidade ao cidadão, o crime organizado dá.

As últimas do TJ-GO

 

Clique nos links abaixo e confira o que foi destaque no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta terça-feira: 

»  Vendedor condenado por homicídio

»  TJ anula decisão contra réus que inflingiram sofrimento a idosos

»  Caso padre Adriano: testemunha nega envolvimento

»  Absolvido feirante acusado de tentativa de homicídio

»  Desembargador receberá comenda amanhã

»  Lenar recebe delegações de Iporá, Mozarlândia e Rio Verde

»  Juíza fala sobre uso de drogas na adolescência

»  Missa de sétimo dia

»  Morre mãe de asssistente de gabinete

»  Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

»  Ressarcimento de custas a oficiais

»  Caso Michellyne: acusado será julgado quinta-feira

(Fonte: Centro de Comunicação Social TJ-GO)

Cobrança de custas judiciais no STJ

A cobrança das custas judiciais no STJ terá início no próximo dia 27 de março, com valores variando entre R$ 50 e R$ 200.

As regras do pagamento e a tabela com os valores estão na Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008, que regulamentou a Lei 11.636/07 acerca da criação das custas processuais no âmbito do STJ.

A GRU (Guia de Recolhimento da União) estará disponível já no dia 17, no site do STJ, no link “Sala de Serviços Judiciais”.

Presidente da OAB ameaça impedir desafetos de advogar

“O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu em discurso que as autoridades que, segundo a interpretação da Ordem, desrespeitam as prerrogativas do advogado sejam impedidas de advogar quando deixarem seus cargos. A orientação foi feita em evento realizado ontem em São Paulo especialmente para rebater as críticas do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, feitas no início do mês.

Em discurso e em nota, o procurador havia dito que a seccional paulista da Ordem atua de “forma fascista” e que “lembra o período histórico do macarthismo”, ao dedicar-se à realização e à divulgação de uma lista de “inimigos dos advogados”. Pinho defendia promotores colocados na lista.” Leia mais aqui. (Fonte: Conselho Federal da OAB)

TJ-MS abre concurso para magistratura

Foi publicado ontem o edital de abertura do 28º Concurso Público da Magistratura de Mato Grosso do Sul. As inscrições poderão ser feitas no período de 3 a 20 de março, nos sites www.concurso.fgv.br/tjms08 e www.tj.ms.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

A quem interessar possa …

O portal da TV Justiça disponibiliza aos visitantes o serviço de webcard – envio de cartão virtual.

A opção é pouco conhecida entre os que atuam na área jurídica, talvez pela falta de divulgação ou, de outro modo, por ser de pouca utilidade.

Dois dos quatro modelos apresentados mostram a defesa oral de Rui Barbosa perante o STF, em 1909, e a Sessão Plenária do STF no ano de 1950.

Aos interessados, o blog dá o caminho das pedras. É só clicar aqui.

TJ-GO anuncia pagamento de diligências a oficiais de justiça

Na próxima sexta-feira, dia 29, a Diretoria Financeira do TJ-GO vai liberar o pagamento dos oficiais de justiça, referente às custas de locomoção e diligências do mês de janeiro. O informação foi divulgada na manhã de hoje, pelo Centro de Comunicação Social do Tribunal.

MP-GO discute problemas dos presídios de Novo Gama e Aparecida de Goiânia

A reestruturação da cadeia pública de Novo Gama-GO será objeto da reunião que acontece logo mais, às 14h, na sede do Ministério Público. Participarão da discussão Edemundo Dias de Oliveira (Secretário da Justiça), Alice de Almeida Freire Barcelos e Rafaello Boschi Isaac (MP) e Marcus Antônio Ferreira Alves (coordenador do Projeto do Entorno do Distrito Federal).

Em seguida, serão discutidos os últimos ajustes para solução do fornecimento de água do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Repassando … (seminário com entrada franca!)

STJ designa comissão para analisar lista sêxtupla da OAB

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ, designou uma comissão de ministros para avaliar ofício encaminhado pela OAB, referente à lista sêxtupla que mantém os seis nomes dos candidatos à vaga de ministro do Tribunal.

Foram designados Humberto Gomes de Barros, vice-presidente do STJ, Luiz Fux, Nancy Andrighi e Hamilton Carvalhido, respectivamente presidentes da 1ª, 2ª e 3ª Seção do STJ.

Tá chegando …