Juiz de Minas Gerais libera venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais

(Foto: José Cruz/ABr)

Três ações já estão no STF pedindo a inconstitucionalidade da MP que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.

Neste domingo, a Justiça Federal de Minas Gerais deferiu três pedidos de liberação para venda em alguns estabelecimentos situados às margens de rodovias federais que cortam o Estado.

Segundo o juiz Ivanir César Ireno Júnior, da 8ª Vara da JF de Minas Gerais, a Medida Provisória não resolve o problema de embriaguez dos motoristas e pode trazer prejuízos aos comerciantes. Para ele, seria mais eficiente reforço na educação para o trânsito e mais vigor na punição de motoristas embriagados.

Na foto abaixo, viatura da Polícia Rodoviária Federal chega à unidade do supermercado Wal-Mart em rodovia do Distrito Federal para verificar venda de bebidas. 

Não deu outra. O estabelecimento foi multado.

FERIADÃO. Recomendação nº 3

Café com aspas

“A grande falha não é contratar familiares. É nomear parentes que nada fazem e ganham do Estado. Isso é crime e juízes não podem incorrer em delitos.” 

Foi o que disse Henrique Calandra, novo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em entrevista à revista O Jurista. Para ele, o Conselho Nacional de Justiça não é órgão censor de juiz. Deve, sim, servir como órgão de planejamento estratégico da magistratura e buscar recursos para os tribunais do País.

Diário da Justiça Eletrônico do STJ tem novas opções de consulta

O Superior Tribunal de Justiça adotou, em caráter definitivo, o Diário da Justiça Eletrônico como veículo oficial de suas publicações, em substituição à versão impressa.

As opções de consulta foram incrementadas. Além do número do processo, número do registro no STJ, número do processo na origem, inscrição da OAB, nome do advogado e nome da parte, o DJe pode ser pesquisado por quatro novos parâmetros: unidade expedidora do ato publicado, tipo de documento (despacho, decisão, ementa, acórdão, súmula etc), lista completa de advogados e lista das partes que figuram em cada uma das edições.

Também está disponível uma opção para download da íntegra da edição.

FERIADÃO. Recomendação nº 2

Café com música

“Joy to the World”, de “Al Petteway/Amy White” é a música selecionada para este domingo. Está na seção “Aperte o Play” (do lado direito da página). Clique lá e calibre seus ouvidos.