Como você se comportará depois de assistir ao vídeo abaixo?

Despertou minha atenção o título do vídeo abaixo: “Children see … Children do”.

Assista, mesmo que você não seja pai ou mãe.

OAB-GO e faculdades discutem Exame de Ordem

“O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e o professor e advogado Jônathas Silva, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, vão se reunir com coordenadores de cursos de Direito de instituições de ensino superior de Goiás. O encontro será nesta segunda-feira (11), a partir das 8 horas, na sala da Comissão (no Centro de Serviços da OAB-GO – Rua 101, número 123, Setor Sul). A Comissão convidou todas as faculdades de Direito do Estado para discutir o ensino jurídico e o conteúdo das provas elaboradas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). Também será distribuída uma cartilha informando sobre a importância do Exame de Ordem.

Segundo dados atualizados do MEC, o número de faculdades de Direito em Goiás é 38. Destas, 18 estão em Goiânia. O Exame de Ordem é requisito fundamental para que um bacharel em direito possa exercer a advocacia. No estado, o índice de aprovação no Exame de Ordem fica em torno de 30%.

No exame realizado em junho do ano passado, dos 2.960 inscritos, 277 foram aprovados (11,74%). No exame realizado em agosto, dos 2.231 inscritos, 422 foram aprovados (18,92%).” (Fonte: OAB-GO)

Maioridade penal retorna à pauta do Senado

A polêmica sobre a maioridade penal voltará a ser debatida pelo Senado. O senador Demóstenes Torres, relator de seis propostas sobre o assunto, apresentou substitutivo favorável cuja redação propõe que pessoas com idades entre dezesseis e dezoito poderão ser responsabilizadas penalmente apenas se laudo técnico apontar plena capacidade de entendimento sobre o ato ilícito praticado.

Judiciário mal na fita …

Acabo de ler uma entrevista concedida pelo ministro Napoleão Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, publicada na edição de hoje do jornal FOLHA DE S. PAULO.

Disse ele que “os juízes são vistos em geral como pessoas a serviço do poder, contra os mais pobres, os miseráveis”, e que só a Polícia Federal, o Ministério Público e a imprensa são bem avaliados. O Judiciário, não.

Perguntado sobre o que achava das acusações que pesam contra Paulo Maluf, respondeu: “Não sei. O senhor jornalista, certamente da linha investigativa, é sua obrigação desconfiar de tudo que tem um jeito, um cheiro exótico. Agora, minha obrigação, ou função como magistrado, é não desconfiar e achar que está inocente.”

“Investigados têm direito à paz de espírito”, conclui.

Napoleão Maia foi entrevistado como Ministro.

Uma boa razão para a imparcialidade de suas respostas.

Positivo e operante

 

Charge do Lane, feita originalmente para o JORNAL DE BRASÍLIA.

Café com aspas

“Merece destaque o importante papel da juíza na apreciação da causa. Em situações corriqueiras, João Guilherme estaria ainda amargando uma prisão, sabe-se lá com que objetivos, pelo menos até 2010. Teve a sorte de ser julgado por uma magistrada sensível que viu naquele réu não apenas o agente de um crime de tráfico e formação de quadrilha, mas também uma vítima dos sistema hipócrita que leva tantas pessoas a trilharem os mesmos caminhos de João Estrella.

A juíza não só apostou na recuperação de João como foi visitá-lo na prisão. Raridade que deveria inspirar todos os magistrados que condenam pessoas a cumprirem pena por haverem descumprido normas legais em estabelecimentos que fazem letra morta da Lei de Execuções Penais em vigor desde 1984. A visita aos estabelecimentos de cumprimento de pena deveria ser obrigatória a todos os magistrados.”

Foi o que disse o desembargador Siro Darlan, ao comentar o filme “Meu Nome Não É Johnny” em artigo publicado no JORNAL DO BRASIL, edição deste domingo. Leia a íntegra aqui.

Saques com cartão corporativo passam de 60% no Judiciário e MP

Jornal O ESTADO DE S. PAULO, hoje:

“No Poder Judiciário Federal e no Ministério Público, os criticados saques em dinheiro com cartões corporativos superaram, em 2007, os pagamentos faturados nas lojas. Reproduzindo a conduta de funcionários do Executivo, cerca de 900 servidores da Justiça e do Ministério Público detentores de cartões sacaram R$ 1,288 milhão em dinheiro para cobrir gastos imediatos, valor equivalente a 60% do total movimentado, de R$ 2,1 milhões. Os pagamentos em lojas somaram R$ 849,3 mil.

Os dados foram levantados pela assessoria de Orçamento do DEM no Senado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo, que registra os gastos orçamentários federais. Os saques superaram as compras faturadas em praticamente todos os segmentos.” Leia a matéria completa aqui.

Café com música

“La Mer”, do álbum Bistrô Blue (Cyntia), é a música selecionada para este domingo. Está na seção “Aperte o Play” (do lado direito da página). Clique lá e calibre seus ouvidos.

Hoje, em O Popular

Coluna DIREITO E JUSTIÇA, por Marília Costa e Silva:

“Mantida decisão das CCAs – O presidente do TJ-GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, afirma que não vai revogar o Decreto Judiciário 112/2008, que retirou a participação do Poder Judiciário das Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCAs). “Posso retroagir, mas somente se houver posicionamento do CNJ nesse sentido ou uma mudança dos fatos”, disse ele aos representantes da seccional goiana da OAB e de todas as CCAs de Goiânia que estiveram na sexta-feira no tribunal pedindo a revisão da decisão. O MP de Goiás, no entanto, considera válido o decreto expedido por Lenar, por entender que ele coloca em prática a posição do MP sobre o assunto. Há dois anos, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou representação à Procuradoria-Geral da República pontuando irregularidades e pedindo o fim da relação entre as CCAs e o Judiciário, por sua inconstitucionalidade.

Projeto quer retirar estátua de avenida – Para desmistificar a figura de Bartolomeu Bueno da Silva, apelidado de Anhanguera pelos índios, ou Diabo Velho, na língua tupi, o vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Rusembergue Barbosa (PRB), deve apresentar projeto de lei, na primeira sessão legislativa do ano, no próximo dia 19, determinando a retirada da estátua do bandeirante, instalada nos cruzamentos das Avenidas Goiás e Anhanguera, e a sua devolução aos paulistas. A matéria prevê a substituição da estátua por outra de Atílio Correia Lima, arquiteto que projetou a capital.

Vagas do edital – O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. Essa decisão da 6ª Turma do STJ muda o entendimento da corte sobre o tema. Por maioria, os ministros concluíram que o edital, uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da administração pública, o que gera direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas.

Mudança na lei – A Associação dos Juízes Federais está empenhada em modificar a Lei de Execuções Fiscais, que, na opinião dos magistrados, tem sido ineficaz na cobrança dos devedores. Para isso, a associação já apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade ao longo do ano passado ao ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal, e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A idéia é de que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional. Um dos aspectos que deverão ser alterados é como poderão ser indicados os bens que serão executados. A idéia é que o próprio credor possa indicar os bens do devedor.

Concurso – Os interessados em participar do concurso para promotor de justiça substituto em Goiás têm apenas mais esta semana para se inscrever na seleção. O prazo de inscrição termina na próxima quinta-feira, às 16 horas, conforme previsto no edital.

Concurso 2 – Até a última sexta-feira, 723 inscrições tinham sido registradas pela comissão de concurso. O MP estadual oferecerá, inicialmente, 20 vagas.

Recursos – A Justiça Trabalhista é a que apresenta as maiores taxas de recorribilidade – em torno de 50%. Isso mostra que juízes do trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos sob sua responsabilidade, mas os casos emperram na fase de execução.

Recursos 2 – A informação faz parte dos dados apurados pela quarta edição da pesquisa Justiça em Números, divulgada pelo CNJ. O índice é maior do que os demais ramos da Justiça. A área com menor porcentual de recursos é a da Justiça Estadual, com apenas 12,56%.

Reunião – A primeira reunião de 2008 da Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado da OAB-GO está marcada para a próxima terça-feira, às 19 horas, na sede da Seccional goiana. A presidente da Comissão, a advogada Carla Queiroz, avisa que os advogados interessados em sugerir eventos, palestras e visitas devem participar do encontro.

Inscrições – Podem ser feitas até o dia 26 as inscrições para o concurso de contador, distribuidor e partidor judiciário I da comarca de Cavalcante.”

O balanço da Justiça

Jornal O ESTADO DE S. PAULO, hoje:

“O último balanço das atividades de todas as instâncias e braços do Judiciário revela que os crônicos problemas de morosidade e congestionamento dos tribunais ainda estão longe de ser resolvidos, apesar das importantes alterações aprovadas pelo Legislativo para modernizar a legislação processual civil, reduzindo o número de recursos e agilizando com isso a tramitação das ações. 

Divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o balanço mostra que, dos mais de 48 milhões de processos que se acumularam em 2006 na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, apenas 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante continuou aguardando sentença ou subiu para as instâncias superiores em grau de recurso. O maior número de recursos foi registrado nos Tribunais Regionais do Trabalho e o menor, nos Tribunais de Justiça. 

Com 29.591.773 casos pendentes de julgamento e 10.438.729 novos processos protocolados em 2006, as Justiças estaduais continuaram sendo as mais congestionadas do Poder Judiciário, tendo julgado de forma definitiva 8.036.319 casos. Com 2.786.315 reclamações aguardando julgamento, 2.953.084 novos casos protocolados e 2.768.965 processos decididos em caráter definitivo, a Justiça do Trabalho foi a que registrou menor congestionamento. O balanço também mostrou que os juízes trabalhistas estão julgando os processos com maior rapidez, mas a execução das sentenças continua muito lenta.” Leia mais aqui.