E não é que deu zebra mesmo?!?

Em nota divulgada há pouco pela Assessoria de Imprensa do STJ, nenhum dos nomes indicados na lista sêxtupla da OAB alcançou a maioria absoluta dos votos dos ministros do Tribunal. Trata-se de uma decisão sem nenhum precente. Foram registrados 13 votos em branco no primeiro escrutínio, 15 no segundo e 19 no terceiro e último escrutínio. E cumprido o que determina o artigo 26, parágrafo 5º, do Regimento Interno do STJ, o Pleno decidiu comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB.

Não é exagero nenhum imaginar o início de uma crise entre a OAB e o Superior Tribunal de Justiça.

 

Atualização: os nomes que foram rejeitados pelo STJ são os seguintes:

Flávio Cheim Jorge (ES), 7 votos; Cezar Roberto Bitencourt (RS), 5 votos; Marcelo Lavocat Galvão (DF), 4 votos; Bruno Espiñeira Lemos (BA), 4 votos; Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI), 3 votos; Orlando Maluf Haddad (SP), 2 votos.

 

A imagem de hoje …

(Foto: Marcelo Carnaval)

Roberto Jefferson, presidente do PTB, ex-deputado federal e um dos 40 réus do processo do “mensalão”, foi interrogado na tarde de hoje, pelo juiz Marcelo Granado, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ.

Sobre a necessidade do depoimento do presidente Lula, Jefferson disse: “Eu preciso do depoimento dele. Não é para criar nenhum embaraço para o presidente. Ele soube por mim do mensalão. Ele não sabia, mas eu preciso que ele confirme que eu contei a ele em janeiro de 2005 e em março. É isso que eu preciso do presidente: que ele confirme a informação que eu passei a ele”.

Asmego coloca bens imóveis à venda

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás colocou à venda bens imóveis de sua propriedade, localizados nos municípios de Aparecida de Goiânia, Aruanã, Britânia, Lagoa Santa e São Simão.

A deliberação foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 1º de fevereiro, e contou com a aprovação dos 59 associados que estiveram presentes.

Os bens poderão ser vendidos pelo valor de no mínimo 80% da avaliação. A forma de pagamento deverá contar com uma entrada de 30% e o restante em 06 parcelas iguais, garantindo a quitação com hipoteca sobre o próprio imóvel.

Deu zebra?

Vazou na internet a informação de que os ministros do STJ poderiam não apreciar a lista sêxtupla oferecida pela OAB, que servirá à indicação dos nomes que vão disputar a vaga aberta pela aposentadoria compulsória do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. 

Especula-se que, na opinião de alguns ministros, a lista “não é de boa qualidade” e que 3 dos indicados são jovens demais. 

São exatamente 19h22min. Até o presente momento não há nenhuma nota da Assessoria de Imprensa do STJ sobre a informação que está circulando pela internet. É esperar pra ver.

STF recebe ação que pede fim de sigilo das despesas do Governo Federal

Na tarde desta terça-feira, o PPS ingressou com uma ação no STF, pedindo o fim do sigilo em despesas do governo federal. Como fundamento, o partido alega a regra da publicidade dos atos da administração, que só comporta exceção quando o interesse público exigir.

A ação tem pedido de liminar para suspender o sigilo na movimentação de quaisquer créditos públicos e a notificação do presidente Lula, por meio do advogado-geral da União, para que as informações sejam prestadas.

E já que o assunto é sigilo, aproveito este post para informar que o julgamento do recurso especial relativo à Operação Anaconda, marcado para a sessão da próxima quinta-feira, no STJ, acontecerá em sessão secreta, já que o processo corre segredo de justiça.

Penhora online ficará fora do ar por uma semana

O sistema de penhora online, conhecido como BacenJud, ficará fora do ar de 25 a 29 de fevereiro. Nesse período, nenhum juiz poderá cadastrar novos bloqueios de contas.

Segundo informações do Banco Central, a interrupção será necessária para que uma nova versão do sistema seja instalada.

Apesar da previsão de restabelecimento do sistema para o dia 29, a requisição de informações ficará limitada a determinado número de acessos até o dia 18 de março.

As últimas do TJ-GO

Clique nos links abaixo e confira as notas divulgadas pelo Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta terça-feira:

» Condenado homem que estuprava com apoio da mulher

» Dedetização nos prédios do Fórum e TJ

» CNJ manda arquivar pedidos do MP contra TJ

» Juízes designados para prestar auxílio

» TJ assina convênio de cooperação com Banco Itaú

» Itapuranga inicia Justiça Ativa de 2008

» Felipe assume Presidência da 3ª Câmara

» Carlos Magno substitui no TJ

» Comissão de avaliação e desempenho do TJ explica programa

» Suspensa sessão do júri

» Juiz manda Unimed trocar aparelho cardíaco

» Superintendente da PF visita Lenar

» Diretoria promove mutirão nas escrivanias oficializadas

» Julgadas ações que tramitaram durante 20 anos

Judiciário sacou R$ 1,3 milhão com cartões em 2007, diz ONG Contas Abertas

Do portal O GLOBO, há pouco:

“Os saques em dinheiro com o cartão corporativo verificados no Poder Executivo, que alcançaram 75% do gasto efetuado com os cartões em 2007, também ocorreram no Judiciário. A ONG Contas Abertas fez um levantamento e identificou saques em diversas áreas dos tribunais. Entre elas, a que mais teve extrações efetuadas por meio dos cartões em 2007 foi a esfera da Justiça do Trabalho, R$ 805,8 mil. A Justiça Eleitoral sacou R$ 246,1 mil em dinheiro vivo e a Justiça Federal, R$ 187,8 mil.” Leia mais em O GLOBO. É só clicar aqui.

Comissão de Ensino Jurídico visitará faculdades de Direito

A partir do próximo mês, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO juntamente com representantes do Ministério da Educação, retomarão visitas às faculdades de Direito de Goiás, para verificar “in loco” as condições dos cursos jurídicos no Estado. As informações serão repassadas ao MEC para cruzamento de dados dos Exames da Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado aos estudantes de Direito.

AMB analisa alterações no Código de Processo Penal

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está trabalhando em um projeto de consolidação do Código de Processo Penal (CPP), a partir das modificações que já foram feitas por leis extravagantes. O texto consolidado está sendo elaborado em conjunto com diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).” Leia mais no portal da AMB. É só clicar aqui.

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

A 3ª Turma do STJ afastou suspeição argüida contra magistrada que residia em imóvel de município que figurava como réu em processo. O relator do recurso, ministro Humberto Gomes de Barros, entendeu não haver ofensa ao artigo 135, inciso VI, do Código de Processo Civil, que aponta as hipóteses de suspeição de magistrados, uma vez que o imóvel destina-se, exclusivamente, ao juiz titular da comarca, e não a um magistrado específico.

Só para constar …

Logo mais, às 18h, o STF definirá os três nomes que vão compor a lista de candidatos que vão disputar a vaga aberta pela aposentadoria compulsória do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. A vaga destina-se a advogado indicado pela OAB que, em dezembro do ano passado, sugeriu seis nomes.

UTILIDADE PÚBLICA

O juiz Eudélcio Machado Fagundes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, necessita com urgência de 10 doadores de sangue (qualquer tipo). A coleta está sendo feita no laboratório Hemolabor, próximo ao Hospital São Salvador, no Setor Aeroporto.

TV Destaque na Internet

O TRT da 1a. Região disponibilizou acesso gratuito, a partir de hoje, para o público externo assistir à TV Destaque, na internet. Basta acessar a página do TRF (www.trf1.gov.br), clicar em “Setoriais”, localizado na barra de ferramentas – na parte superior da página – e, em seguida, em “Ascom – TV Destaque”.

A grade de programação para esta terça-feira é a seguinte:

14h – Aula magna da TV Justiça sobre Direito Penal, com o Promotor de Justiça/SP Fernando Capez;

15h20 – Fórum: Processo Penal e Narcotráfico, com o Vice-Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargador Federal Carlos Olavo;

16h29 – Lições de Direito: Racismo, com a Desembargadora Federal do TRF da 1ª Região Neuza Maria Alves da Silva.

Fora do ar …

Está fora do ar, na internet, o portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Quem acessar o endereço www.asmego.org.br verá a mensagem “Site em Manutenção”.

Pelo ritmo acelerado da nova Diretoria de Comunicação da Associação, deve vir coisa nova por aí .

Sobre raposas e galinheiros …

JORNAL DO BRASIL, hoje:

“Enquanto a Justiça lamenta as vacas magras em varias ações por não ter “efetuado o bloqueio de quaisquer quantias na presente ação”, Tatico não esconde da própria Justiça que a prosperidade de seu rebanho tem origem no fluxo de dinheiro dos caixas dos supermercados da família: Itatico Comércio de Alimentos Ltda.

Segundo a prestação de contas da campanha de 2006, quando elegeu-se deputado, a rede de supermercados de sua propriedade bancou R$ 904 mil da campanha. Ele próprio tirou do bolso outros R$ 45 mil.

Das 22 ações contra ele, a filha Edna e o supermercado, apenas uma delas é posterior à eleição.

- A legislação brasileira é benéfica no que se refere às condições de elegibilidade. Ela permite que um candidato com folha corrida, recheada de atos irregulares, prática de crimes possa se candidatar e manter-se como representante do povo. É uma legislação que facilita que a raposa tome conta do galinheiro – critica o presidente da OAB, Cezar Britto.” Leia mais aqui.

Comissão do Advogado Público se reúne hoje

“A Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado da OAB-GO realizará nesta terça-feira (12), às 19 horas, na sede da Seccional goiana, sua primeira reunião deste ano. Em pauta, o planejamento das atividades e das visitas a órgãos públicos que serão realizadas neste ano. A presidente da Comissão, a advogada Carla Queiroz, convida todos os advogados interessados em sugerir eventos, palestras e visitas a participarem do encontro.” (Fonte: OAB-GO)

Toma lá, dá cá

 

Charge do Sponholz

Crendices …

Cerca de R$ 250 milhões por ano são gastos com celulares “corporativos”. A fatura, tal como a do cartão corporativo, também é paga com dinheiro dos cofres públicos. 

Desde 2004, o Ministério Público Federal investiga irregularidades no uso do cartão na Presidência da República.

Sem nenhum resultado prático, a crença na independência do MPF fica meio abalada. 

Perdoa-lhes, Senhor! Eles parecem não saber o que fazem.

Café com aspas

“Depois dos vários casos apontados de abusos, a questão dos cartões corporativos deve ser investigada pelas Seccionais da Ordem nos Estados e Municípios. Existem abusos que estão sendo cometidos e esse dinheiro não pode ser utilizado dessa forma irresponsável, onerando o erário publico. O mau uso dos cartões corporativos ou de despesas, com exagerados saques em dinheiro e compras injustificáveis, deve ser cobrado pela sociedade e este é um papel que a OAB está desempenhando. Além de cobrar o uso adequado desse instrumento que é o cartão de despesas, temos que exigir tanto da União, quanto dos Estados e Municípios a transparência na movimentação e controle dos gastos. O cidadão tem o direito de saber quem, como e onde estão sendo aplicadas tão demasiadas quantias. A sociedade, por meio da OAB, quer evitar o mau uso dos cartões buscando a transparência dos gastos. Isso tem que ser regulamentado. Em São Paulo foram R$ 109 milhões gastos com cartões por meio de saques em dinheiro. No campo federal apoiamos a CPI no Congresso para investigar o uso dos cartões corporativos desde o mandato do presidente Fernando Henrique até a atual gestão do presidente Lula. Temos que buscar pressionar os órgãos para uma investigação profunda e uma futura punição aos responsáveis. O mau uso dos cartões e a falta de transferência devem ser punidos com demissão do servidor, processo criminal e devolução das quantias para o erário público”.

Foi o que disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante entrevista coletiva em Porto Alegre, onde participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJRS), Gelson Rolim Stocker.