Fim de noite …

Diariamente, por volta de 4h30 da manhã, revezo minha atenção entre a leitura de alguns dos principais jornais e uma xícara de café. Enquanto faço isso, o gerenciador de e-mails instalado no meu notebook vai descarregando as mensagens enviadas pelos leitores do blog.

Hoje não foi diferente. Enquanto cumpria a rotina, li o e-mail enviado pelo juiz Hamilton Carneiro, sugerindo ao blog a vídeo-charge assinada por Maurício Ricardo, do Charges.com.

Fui lá pra conferir. Ri sozinho. Tão boa a sugestão, fiz questão de agendar o endereço para poder compartilhar a boa piada com os que navegam no blog.

Mandou bem o Dr. Hamilton! Já o “bacharelense”, nem tanto. Mas conseguiu emocionar o “homi” e mandar seu recado à OAB.

Clique na imagem que aparece acima e confira.

 

Formosa ganha coordenadoria regional da Asmego

A nota que você vê a seguir foi divulgada no final da tarde desta quinta-feira, no portal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Clique na imagem e leia a íntegra da matéria.

 

Um rosário de pendências …

(Foto: Sindjustiça)

A pedido do Sindjustiça, o desembargador José Lenar, presidente do TJ-GO, recebeu ontem a presidente do sindicato, Rosângela Alencar. A visita pode ser resumida numa só palavra – cobrança – pelo tanto de pendências pontuadas pela representante dos servidores do Judiciário.

Para facilitar a leitura e economizar o tempo dos que visitam este blog, fiz uma lista dos principais reclames, com base em nota divulgada pela Diretoria de Comunicação do Sindjustiça. Confira:

- pagamento de gratificação para escrivães das comarcas do interior do Estado, uma vez que está sendo paga apenas para tiulares das varas das comarcas de Goiânia e Anápolis;

- reposição das perdas salariais (99,97%) em tramitação no poder judiciário;

- imediato pagamento dos nove meses restantes quanto à data-base de janeiro de 2007;

- providências quanto à data-base de 2008, elaboração do índice e proposta a ser aprovada pelo TJ e Assembléia Legislativa;

- atualização do pagamento dos “mapas” dos oficiais de justiça;

- posicionamento quanto à situação dos servidores do quadro suplementar em tramitação no CNJ;

- utilização dos 71 milhões que deverão ser devolvidos pelo Banco Santos na quitação das ações (7.7 e 110);

- agendamento de uma data para quitação da ação 110, tendo em vista o descrédito que está tomando conta dos servidores em virtude do não

pagamento;

- apoio à análise e aprovação da proposta de PCS que lhe será entregue nos próximos dias;

- aquisição do imóvel que está à venda ao lado da creche, para ampliação da mesma;

- ampliação do prazo para pagamento de empréstimo consignado aos servidores. Segundo o Sindjustiça, funcionários estão tomando empréstimo em outros bancos, a taxas três vezes maiores, em virtude da redução do prazo decretada por ato da Presidência do TJ-GO.

Por sua vez, o desembargador José Lenar afirmou que os pleitos “são justos” e assim se manifestou: “Eu estou centrado nos problemas e tenho pressa. Eu quero resultados práticos. Estou ciente das minhas obrigações e estou convicto de soluções breves. Nossos salários são realmente os menores”.

A imagem de hoje …

 

(Foto: Antônio Cruz/Abr)

Integrantes da CPI do Sistema Carcerário visitaram nesta quinta-feira a cadeia pública de Valparaíso de Goiás, na companhia do deputado federal João Campos (PSDB). A visita ao complexo prisional de Aparecida de Goiânia está agenda para o mês de abril.

Governo quer aprovação da Lei de Greve para funcionário público

Partiu do ministro do Paulo Bernardo (Planejamento) a informação de que o Governo pretende retomar as negociações para aprovar uma nova lei de greve para o servidor público. O assunto será objeto de interlocução entre as Centrais Sindicais e o Congresso Nacional. 

Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Greve é válida tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para o servidor público.

As últimas do TJ-GO

Clique nos links abaixo e confira o que foi destaque no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta quinta-feira: 

»  Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

»  Juiz ouve testemunhas de atropelamento

»  Carroceiro pega quatro anos por matar vendedor

»  Obra onde menino morreu havia sido supervisionada por fiscal, diz testemunha

»  Aberta seleção assistente de juiz de Cromínia

»  Oficiais de Goiânia reduzem mandados frustrados

»  TJ manda juiz seguir com ação de candidata preterida

»  Juiz manda isolar usina que causou desastre ambiental

»  Júri de Goianira condena réu que matou tio

»  Morre oficial de justiça

 

(Fonte: Centro de Comunicação Social TJ-GO)

Britto: lista sêxtupla da OAB não mudará em nenhuma hipótese

A OAB bateu forte o pé e disse que vai manter os seis nomes que foram rejeitados pelo STJ, indicados à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Cezar Britto disse que “não há hipótese de mudar a lista”, já que os nomes, embora não aprovados, “preenchem todos os requisitos constitucionais, conforme a própria ata da sessão do STJ”, realizada no dia 12.

E não poupou o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a quem atribuiu a responsabilidade de esclarecer esse episódio sem precedente na história.

De um lado e de outro dessa história, cheira mal o clima entre OAB e STJ.

Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.

Clique aqui e leia na íntegra a entrevista do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre o episódio da lista.

Se lhe comover, use um lenço …

É comum homenagens e despedidas calorosas a integrantes do Judiciário. Quanto mais alta a instância, maior a criatividade. Quem freqüenta os bastidores da Justiça sabe bem o que é isso.

E criatividade prá lá de criativa (perdão pela redundância!), foi o que fez a ministra Nancy Andrighi, ao prestar homenagem ao ministro Humberto Gomes de Barros, que deixou a 3ª Turma do STJ para assumir a vice-presidência daquele Tribunal.

Num gesto que a própria Assessoria de Imprensa do STJ considerou “incomum” e “corajoso”, a ministra ofereceu uma orquídea para seu colega. Ao justificar a espécie da flor, Nancy lembrou, por comparação, a “sensibilidade de poeta, o dom da escrita e a alma maravilhosa” do ministro Humberto Barros que, segundo ela, era seu “anjo da guarda e mestre”.

Diria o rei Roberto Carlos: emoções, muuuuitas emoções!

CNJ aprova recomendação que prevê acompanhamento de menores em reclusão

“O Cadastro Nacional de Menores Infratores será um dos objetos da recomendação aprovada, nesta terça-feira (12/02), pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é monitorar as condições de reclusão desses menores. Em resposta ao Pedido de Providências 200710000019654, feito pelo Ministério Público do Paraná, o plenário aprovou, ainda, que o texto da recomendação tenha participação da sociedade. 

A idéia é receber a contribuição de operadores, defensores e estudiosos do sistema de proteção jurídica da criança e do adolescente, de acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Humberto. 

Segundo o relator, esta nova recomendação dará continuidade ao acompanhamento do sistema prisional pelo Conselho, previsto na Resolução 47, que estabelece visitas mensais dos juízes aos presídios.” (Fonte: CNJ)

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

“A multa pelo atraso no pagamento pela prestação dos serviços de telefonia não pode exceder o percentual de 2%, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão, unânime, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de que o CDC deve ser aplicado às relações de consumo em geral. O processo foi relatado pelo ministro Teori Albino Zavascki.

A decisão do STJ é contrária ao objetivo da Brasil Telecom S/A, que pretendia utilizar os critérios estabelecidos pela Portaria 127/89 do Ministério das Comunicações para aplicar multa de 10% aos consumidores em débito. Em seu recurso, a empresa defendeu que a regulamentação do serviço de telefonia deveria ser regulamentada pelo poder público. Para eles, o CDC incidiria apenas sobre contratos de créditos ou de financiamentos.

A opinião da Brasil Telecom contraria a jurisprudência do STJ e o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de estender a aplicação do CDC a todas as relações de consumo. Em parecer anexado ao processo, o representante do MPF explica que a portaria ministerial não pode prevalecer sobre uma lei ordinária, de interesse público e hierarquicamente superior, no caso, a Lei n. 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.

Esse também o entendimento do relator, para quem os contratos de prestação de serviços de telefonia, por envolverem relação de consumo, sujeitam-se à regra prevista no parágrafo 1º do art. 52 do CDC. Com isso, a multa aplicada é reduzida de 10% para 2%.” (Fonte: STJ)

Reforma nas leis processuais trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende criar um grupo composto por 5 senadores para, no prazo de 60 dias, elaborar, discutir e submeter ao Congresso Nacional proposições para reforma das leis trabalhistas em vigor.

A iniciativa deve-se às recentes alterações no CPC, que provocaram uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a aplicação ou não do Direito Processual do Trabalho.

Estão cotados para fazer parte do grupo de debate os especialistas Jorge Luis Souto Maior e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e Manoel Carlos Toledo Filho, da PUC de Campinas (SP).

Pode acreditar. É ela, a ministra Ellen Gracie!

Quem vai soprar velinhas no próximo sábado, dia 16, é a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que completará 60 anos de vida.

Pela Lei 10.741/03, os sexagenários são considerados idosos e, por esta razão, passam a ter direitos e garantias esculpidos no próprio Estatuto do Idoso. Portanto, a ministra será mais uma idosa a ser contabilizada nas estatísticas do IBGE.

A foto que trouxe para ilustrar este post mostra a ministra Ellen Gracie sem o tradicional tailleur e cabelos presos num coque (sua marca registrada), pisando em terra vermelha (sem escarpin), durante evento realizado em out/2007, no Parque da Cidade (DF), quando foram plantadas mil mudas de árvores nativas do Cerrado.

(Foto: Arquivos da Agência Brasil)

AMB pede prioridade na tramitação de matérias no legislativo

O combate à prática do nepotismo nos Três Poderes (PEC nº 334/96); o restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público (PEC nº 210/07); a alteração nos mecanismos para acesso aos tribunais superiores (PEC nº 128/07); e a adequação do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (PL nº 7.297/06), foram algumas das prioridades legislativas destacadas pelo presidente da AMB, Mozart Valares, durante encontro que teve ontem com parlamentares e líderes partidários na Câmara dos Deputados.

A oportunidade serviu, ainda, para que a AMB se manifestasse contra a aprovação de alguns da elevação da idade para aposentadoria compulsória do servidor público (PEC nº 457/05); a extinção da gratificação eleitoral e a ampliação do colegiado dos Tribunais Regionais Eleitorais (PEC nº 358/05); e a proposta que prevê que magistrados percam o cargo por decisão administrativa (PEC nº 178/07).

(Com informações do portal AMB)

Prazo para inscrição ao concurso do MP-GO termina hoje

Termina hoje, às 16h, o prazo de inscrição ao concurso para promotor de justiça substituto em Goiás. Até ontem, foram registrads 1.270 inscrições de candidatos interessados na disputa das 20 vagas oferecidas.

As inscrições estão sendo feitas na Secretaria da Comissão de Concurso, no prédio do Ministério Público, localizado na Rua 23 esquina com Avenida B, Jardim Goiás, ou pela internet, no endereço eletrônico www.mp.go.gov.br.

Boletim Informativo do CNJ

O Boletim Informativo da 56ª Sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada anteontem (12),  já está disponível para consulta, no portal da AMB.

Os destaques da sessão foram os seguintes:

* Liberdade de ir e vir – abuso do Tribunal ao determinar que seja requerida autorização para que o magistrado possa se ausentar de sua área de jurisdição;

* Exercício da advocacia por advogado que exerce função de magistrado eleitoral;

* Prisão arbitrária de juiz federal no Rio de Janeiro.

Acesse aqui.

MEC avisa: financiamento de curso de Direito “está saturado”

da Agência Estado:

“O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou ontem (13) que devem ser anunciadas ainda neste mês mudanças na política de concessões de créditos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o ministro, alunos de cursos de áreas as quais o governo entenda que existam carências de profissionais terão prioridade na obtenção dos financiamentos. Já para as áreas consideradas saturadas, o crédito será restringido, adiantou Haddad.

Haddad informou que o MEC, em conjunto com os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ainda estuda quais os cursos terão mais dinheiro disponível para o crédito estudantil.

“Já sabemos que todas as engenharias [cursos] vão receber mais. Direito está saturado”, afirmou.

O ministro informou que as mudanças só valerão para os novos contratos. “Quem tem contrato, mantém esse contrato até o final do curso”.”

OAB-GO. Anuidade. Corre que ainda dá tempo

A OAB-GO prorrogou para sexta-feira próxima o prazo limite para pagamento do valor integral da anuidade com desconto de 10%. A deliberação foi objeto da primeira reunião do Conselho Seccional goiano.

É, pode ser …

 

Charge do Duke, feita originalmente para o jornal O TEMPO.

Repúdio contra prisão de juiz

JORNAL DO BRASIL, hoje:

“Um ato de repúdio à ação promovida por policiais civis contra o Juiz Federal Roberto Dantes Shuman de Paula reuniu, no auditório da Justiça Federal, ontem à tarde, representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o depoimento de Shuman, no último dia 4, segunda-feira de carnaval, ele saltou de um táxi na Lapa, Centro do Rio, quando um carro da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) buzinou para ele sair da rua. Shuman teria ido para a calçada e pedido desculpas aos policiais. Neste momento os policiais teriam começado a insulta-lo. O Juiz teria questionado a atitude dos policiais, que o algemaram e o levaram para a delegacia.

Segundo os policiais, Shuman foi detido por desacato, crime que não permite a prisão em flagrante de juízes. O Juiz Roberto Shuman disse que este não era um ato em defesa da magistratura, mas da cidadania brasileira.

- As minhas marcas no pulso já desapareceram, mas as marcas que ficaram só me fortaleceram – disse. – Nunca deixem nada passar. Se queremos que as coisas sejam diferentes, não podemos ficar inertes.

O Ministério Público Federal (MPF) investigará denúncia pelos crimes de abuso de autoridade, violência arbitrária e desacato contra os três policiais envolvidos, que já estão afastados de suas atividades. Se culpados, eles podem ser expulsos da corporação.

O presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Junior, criticou o trabalho dos policiais no Rio e garantiu que a ação não ficará impune.

- Infelizmente, essas arbitrariedades fazem parte do cotidiano da polícia no Rio – lamentou.”

BB é acusado de não corrigir depósito judicial

Jornal FOLHA DE S. PAULO, hoje: 

“Sob o amparo de convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Banco do Brasil deixou de remunerar devidamente, por 18 meses -de outubro de 1998 a março de 2000 -, todos os depósitos judiciais no Estado. O fato é questionado em ação civil pública que pode ser julgada hoje na capital.

Os depósitos, conforme prevê o Código Civil, devem ser corrigidos mensalmente pela TR (Taxa Referencial) mais 0,5% ao mês. A partir de 2002, com a vigência do novo Código, o juro passou a ser de 1%. Durante todo o período em que o convênio estava em vigor, o banco só fez a correção pela TR.

O convênio não mencionava a obrigatoriedade da correção de 0,5% ao mês. Em 2000, o TJ-MG fez uma mudança nos termos do acordo com o banco: “Os depósitos recebidos, bem como saldos daí decorrentes, serão atualizados, mensalmente, com base na TR + 0,5%”. Na ocasião, o BB havia perdido outra ação e foi condenado a pagar a correção devida.

A ação que irá a julgamento agora foi aberta por uma associação de consumidores do Estado. “Foram lesadas todas as pessoas que estão litigando em Minas Gerais, caso em seus devidos processos haja depósitos judiciais”, diz o advogado Luiz Magno Dias, autor da ação.

Devido ao sigilo bancário, o volume global dos depósitos judiciais não é divulgado. Conforme citações não oficiais que constam na ação, estima-se que haveria cerca de R$ 3 bilhões em depósitos em Minas em 1998. Isso significa que o BB pode ter deixado de pagar aos litigantes (as pessoas que têm pendências judiciais) R$ 1 bilhão, considerando-se a aplicação do juro de 0,5% no período.

“A maioria não sabe que foi lesada em valores expressivos”, diz Luiz Magno. Na ação, ele diz que houve “flagrante enriquecimento ilícito” do BB, pois os valores depositados podem ser “investidos no mercado financeiro, proporcionando-lhe lucros expressivos”.

Depósitos judiciais são valores (indenizações, fianças, cauções etc) que pertencem a pessoas em litígio. Enquanto não há um julgamento definitivo, ficam sob a guarda da Justiça.

O juiz da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte propôs a extinção da ação sob a alegação de que a associação não teria legitimidade para propô-la invocando os direitos dos consumidores.”