Fim de noite …

 

Nos três últimos sábados, estive no TJ-GO para dar cabo a pendências que o telefone e o atendimento ao público não permitem em dias úteis.

É nos finais de semana que se intensificam as obras para adaptação do novo sistema de segurança que será instalado na justiça goiana. Câmeras daynight servirão para dar mais tranquilidade a juízes, servidores e ao público que frequenta o prédio do TJ e do Fórum da Capital. E tem mais: magistrados terão um controle remoto para acionar botões de pânico em situações que assim o exigir.

Stenius Lacerda Bastos, Diretor Administrativo do TJ-GO, adiantou que o término das obras para implantação do sistema está previsto para a primeira quinzena do mês de março.

Até lá, se algum juiz avistar um bichano simpático como esse da foto acima, o jeito é correr, vistos, etc.

A imagem de hoje …

 

(Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr)

Advogado da Finatec, Francisco Caputo, questiona presença de policiais militares na fundação ligada à Universidade de Brasília (UnB). Eles restrigiram o acesso ao prédio para evitar retirada de documentos. Justiça afastou diretores da fundação e nomeou administrador para apurar irregularidades.

TRE-GO inaugura serviço Tele-Eleitoral

Quer saber informações sobre como está sua situação junto à Justiça Eleitoral? Sabe o seu local de votação? Quer ficar por dentro do calendário eleitoral?

Essas e outras informações já podem ser acessadas pelo novo serviço inaugurado pelo TRE-GO, o Tele-Eleitoral.

Quem mora em Goiânia basta ligar 148 (ligação gratuita). Estando em outro município, o interessado pode ligar para 62 3521-2126. Neste caso, há custo da tarifa de interurbano.

OAB. Lista da discórdia. Segundo round

Sobre as palavras do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros,  Mozart Valadares, não foi nada amistosa a reação do diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Jr. E assim rebateu a crítica: 

“Trata-se de declaração oportunista de quem tem uma visão corporativa da Justiça, não compreendendo que o fenômeno judicante, inclusive dentro dos Tribunais, não se faz sem a presença dos advogados. O quinto tem justificado a sua existência e o motivo para o qual foi criado, que é de levar a experiência da advocacia aos Tribunais, sendo que a grande maioria dos representantes da OAB tem cumprido esse compromisso. Prova disso são os próprios ministros do STJ oriundos da advocacia”.

Proposta impede cobrança de segunda via de fatura

”Empresas concessionárias de serviços públicos, como as telefônicas e as distribuidoras de energia, podem ser proibidas de cobrar dos consumidores uma taxa pela emissão da segunda via da fatura. É o que propõe o Projeto de Lei 2352/07 que está sendo analisando pela Câmara. 

A proposta acrescenta um parágrafo à Lei 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão no país. A proibição vale para concessionárias públicas e privadas. 

Atualmente, por exemplo, a segunda via das contas de energia elétrica e telefonia pode ser cobrada do consumidor, desde que as concessionárias tenham enviado a primeira fatura. 

A proposta é baseada em uma sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, localizada em Governador Valadares (MG), e foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa, que transformou o pedido em um projeto de lei. 

A matéria, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário.” (Agência Câmara)

Presente de aniversário …

Segundo o colunista Ancelmo Gois, de O Globo, a ministra Ellen Gracie, que faz aniversário neste sábado, pode ser presenteada com um convite para integrar a Corte de Haia quando deixar o STF.

Justiça afasta 5 diretores de fundação ligada à UnB por gastos irregulares

“A desembargadora Nídia Correa Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concedeu liminar determinando o afastamento de cinco diretores da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação sem fins lucrativos vinculada à Universidade de Brasília (UnB). O prédio da Fundação foi cercado pela polícia neste sábado (16), em Brasília. 

A fundação é acusada pelo Ministério Público Federal de desvio de finalidade e de realizar gastos incompatíveis com suas atividades, como a compra de carro de luxo e a decoração do apartamento do reitor da UnB, Timothy Mulholland, ao custo de R$ 470 mil.” (Fonte: G1)

Sobre farpas e gentilezas …

A não aceitação da “lista sêxtupla da OAB” pelos ministros do STJ está dando o que falar.

Pá daqui e pá de lá, ministros, promotores, procuradores, juízes e advogados divergem sobre o assunto, por meio de manifestações calorosas que esquentam o clima no Judiciário brasileiro.

Veja, por exemplo, a resposta que deu o “Blog do Promotor” à matéria publicada ontem na coluna “Cotidiano”, da FOLHA DE S. PAULO (“Para Procurador-geral de SP, OAB atua de forma fascista”). Segue a transcrição:

“Respeito é bom. A OAB-SP erra e erra feio ao pretender julgar e condenar membros do Ministério Público e outras autoridades sob o argumento de que “desrespeitaram as prerrogativas profissionais dos advogados”. Que busquem guarida, os advogados que se sentiram vitimados e a própria OAB, no órgão constitucionalmente incumbido de dizer o que é certo ou errado, justo ou injusto, abusivo ou não. Que recorram ao Poder Judiciário, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Não há como negar o fato de que a finalidade única da “pena” imposta pela tal “lista da OAB” é humilhar e enxovalhar. Francamente, isto não combina com a história da OAB, uma história de luta contras as injustiças e violações aos direitos humanos. A lista criada pela OAB é um erro histórico e depõe contra a própria entidade. Sem dúvida alguma, a nobre classe dos Advogados continua merecendo todo nosso respeito e deferência. Mas – é bom deixar registrado – nós também não abrimos mão de igual respeito.”

O que você vai encontrar nas bancas (III)

Abaixo, alguns dos principais destaques da revista ÉPOCA:

Milhões somem em ONG do PT – Uma ONG ligada ao partido – um de seus fundadores é o ex-tesoureiro Delúbio Soares (foto) – recebeu R$ 4,6 milhões do governo e não prestou contas. Segundo o Ministério Público, houve desvio de verbas. O novo escândalo, somado ao do descontrole dos gastos com o cartão corporativo, mostra como a transparência é ainda apenas um sonho.

O disfarçado recall do Fox – Uma semana depois de ÉPOCA ter publicado as histórias de oito proprietários do Fox que tiveram parte dos dedos decepados ao rebater o banco traseiro do carro, a Volkswagen anuncia a instalação de uma peça para impedir novos acidentes. A montadora evitou usar o termo “recall” e, na Justiça, põe a culpa nas vítimas.

O bispo se complica – A Polícia Federal acusa Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, de cometer crimes de falsidade ideológica e de fraudar documento para negociar emissora de TV do Vale do Itajaí. Segundo o advogado do bispo, Arthur Lavigne, a Justiça sempre “arquiva ou absolve” seu cliente.

O que você vai encontrar nas bancas (II)

O que você vai encontrar nas bancas (I)

Sob o título “Políticos na GUILHOTINA”, IstoÉ destaca: “maior rigor da Justiça leva sete governadores, quatro senadores e 25 deputados a julgamento no TSE por irregularidade eleitoral.”

Bem lembrado …

Charge do M. Aurélio, feita originalmente para o jornal ZERO HORA (RS)

Café com música

“Bittersweet”, de Bradley Sowash, é a música selecionada para este sábado. Está na seção “Aperte o Play” (do lado direito da página). Clique lá e calibre seus ouvidos.

 

Hoje, em O Popular

Coluna DIREITO E JUSTIÇA, por Waldinéia Ladislau:

“Isenção tributária aprovada – A legislação tributária exime portadores de necessidades especiais, sejam elas de nascença ou adquiridas, do pagamento de alguns impostos na compra de automóvel, mas quase sempre os interessados têm de recorrer à Justiça. Em Goiás, tanto a Justiça de primeiro grau quanto o TJ têm autorizado a isenção. O juiz Fausto Moreira Diniz, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu segurança para que mulher com redução da mobilidade do braço devido a cirurgia de esvaziamento da axila esquerda durante tratamento de câncer, não pague ICMS e IPVA, em veículo com direção hidráulica. No TJ, o desembargador Felipe Batista Cordeiro, em decisão de gabinete, concedeu benefício idêntico. A 3ª Câmara Cível, acompanhando voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes, determinou ao secretário da Fazenda de Goiás que conceda a isenção de ICMS a uma jovem, portadora de deficiência física (anorexia cerebral e deficiência cognitiva), para que possa adquirir um veículo que, obviamente, será dirigido pelos pais.

Economia processual – A juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, autorizou levantamento de R$ 33.648,44 de conta-poupança de espólio. O valor já havia sido partilhado por escritura pública e a juíza entendeu, com base no livro Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa, de sua colega, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, que em nome do bom senso e da Lei 11.441/07, o levantamento deve ser determinado.

Falta de salário – Atraso por mais de três meses no salário é situação constrangedora e extremamente grave capaz de gerar indenização por danos morais. O entendimento do juiz do trabalho Ari Pedro Lorenzetti resultou na condenação da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia a pagar a uma técnica de enfermagem R$ 3 mil. A instituição alegou motivo de força maior, pois depende de repasses mensais do Estado. O magistrado, entretanto, considerou no Processo 37/08, da 13ª Vara, que a reclamada ao assumir uma atividade, também se responsabilizou pelos riscos do inadimplemento do Estado.

TJ - O desembargador Benedito do Prado foi convocado para, no período de 18 de fevereiro a 18 de março, compor o Órgão Especial, em substituição ao desembargador João Ubaldo Ferreira, durante afastamento legal.

LISTA - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que a entidade não mudará a lista encaminhada ao STJ para preenchimento de vaga de ministro pelo quinto constitucional, a qual não recebeu os votos necessários daquele Tribunal.

LISTA 2 - Para Cezar Britto, cabe ao presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, prestar publicamente os devidos esclarecimentos sobre esse episódio sem precedente na história.

CORREÇÃO - Diferentemente do que foi publicado na coluna de ontem, o casamento, desde que um dos cônjuges tenha mais de 60 anos, é obrigatoriamente regido pelo regime da separação de bens.

POSSE - O ministro Humberto Gomes de Barros tomou posse anteontem no cargo de vice-presidente do STJ, tribunal que integra desde 1992. Ao assumir a função no STJ, automaticamente o ministro torna-se também vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF).”

Algema para juiz revelou desigualdade dos iguais

“O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu nesta semana uma denúncia que, se tiver êxito e for aplicada para os casos que envolvem as pessoas do povo, pode exterminar batalhões inteiros das polícias do país. O MPF quer que os três policiais civis que algemaram e prenderam o juiz federal Roberto Dantas Schuman de Paula, no dia 8 de fevereiro, enquanto ele caminhava, respondam criminalmente por desacato e abuso de autoridade e sejam afastados de suas funções. 

A denúncia se refere ao caso do juiz federal que, numa noite de carnaval, foi preso, algemado e conduzido a uma delegacia do Rio de Janeiro. Mesmo depois de se identificar, o juiz continuou sendo tratado com violência e prepotência. 

Por se tratar de um juiz federal, o episódio desencadeou, além da denúncia do MP, uma reação em massa de repúdio ao comportamento dos três policiais.”  Leia mais aqui. (Fonte: Conjur)

Café com aspas

“O exame é a única forma que a OAB tem de garantir à sociedade que o profissional que se forma em Direito tem condições de atuar em prol do cidadão”.

Foi o que disse o diretor da OAB-MT e presidente da Comissão do Exame de Ordem daquele Estado, Daniel Paulo Maia Teixeira, ao criticar as propostas de extinção do Exame de Ordem da OAB durante o encontro realizado em Goiânia, na data de ontem (15/02). Leia a íntegra aqui.

A data e o fato …

Dia do Repórter;

1630 – Tropas holandesas entram em Olinda (PE);

1822 – Decreto cria o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil;

1867 – Inauguração da primeira Estação da Luz, em São Paulo; 

1956 – Abolida a pena de morte no Reino Unido;

1959 – Fidel Castro é declarado primeiro ministro de Cuba;

1959 – O presidente Juscelino Kubitschek anuncia a criação da SUDENE;

1948 – Nascimento de Ellen Gracie Northfleet (presidente do Supremo Tribunal Federal); 

1977 – A Comissão Internacional de Juristas Católicos denuncia torturas no Brasil; 

1984 – Manifestações para as eleições diretas para a Presidência da República reúnem 60 mil pessoas em cinco capitais brasileiras;

1923 – A câmara funerária do Faraó Tutankhamon é descoberta no Egito;

1992 – Morte do ex-presidente (1961) e ex-prefeito de São Paulo Jânio da Silva Quadros;

1996 – Desembargador Jalles Ferreira da Costa assume a presidência do TRE-GO;

1997 – Desembargador Antonio Nery da Silva assume a presidência do TRE-GO;

1998 –  Desembargador Jamil Pereira de Macedo assume a presidência do TRE-GO;

2000 – Desembargador Noé Gonçalves Ferreira assume a presidência do TRE-GO;

2001 – Desembargador Arivaldo da Silva Chaves assume a presidência do TRE-GO; 

2002 – O ex-presidente do Senado Jader Barbalho é preso e solto no mesmo dia diante de um habeas-corpus;

2006 – Supremo Tribunal Federal determina o fim do nepotismo no Judiciário.