Fim de noite …

Sand Fantasy. Espetáculo e fundo musical de bom gosto no vídeo abaixo.

A imagem de hoje …

(Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

Major Tomaz de Aquino, comandante do 1º Batalhão da Força Nacional de Segurança Pública, avaliou hoje os quatro primeiros meses de atuação de sua equipe no Entorno de Brasília. A força-tarefa atuou principalmente nas cidades de Luziânia, Valparaíso, Cidade Ocidental e Novo Gama.

Apesar da redução de 40% das ocorrências de furtos e roubos, o número de homicídios subiu de 49 para 50 casos. As tentativas de homicídio aumentaram 33,3%.

OAB. Lista da discórdia. Mais um round

Há pouco, o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, divulgou nota em resposta às críticas publicadas hoje nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, assinadas pelo jornalista Élio Gaspari.

Amanhã, às 9h, o Conselho Federal da Ordem se reúne para discutir a inusitada decisão do STJ de não referendar nenhum dos seis advogados indicada na lista apresentada Ordem.

Britto já adiantou: os nomes da lista serão mantidos.

Aqui, as críticas de Élio Gaspari. Aqui, a resposta da OAB.

Projeto criminaliza venda de substância abortiva

“O Projeto de Lei 2273/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), propõe que seja tipificado como crime o ato de ajudar ou fornecer instrumentos ou medicamentos para a prática do aborto, com consentimento da gestante. O projeto altera o artigo 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

e acordo com a proposta, a pena para esse crime será de um a quatro anos de reclusão. Essa é a mesma sanção já aplicada para a prática do aborto sem consentimento da gestante.

Solução parcial
O Código Penal não criminaliza o aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Esses dois casos são considerados como de aborto necessário.

Dr. Talmir afirma que a legislação atual só vê uma parte do problema. “A conduta criminalizada é apenas a de provocar o aborto. A lei nada diz sobre a venda de substâncias ou instrumentos que possam ser utilizados para cometer esse crime tão repulsivo”, diz.

O parlamentar avalia que, por ação de algumas pessoas, as novas drogas de uso medicinal acabam sendo usadas para abortar. “Às vezes, acontece de uma medicação ser fabricada para determinado fim e, quando se vê, está sendo comercializada com finalidade abortiva”, diz. Ele defende que tanto as pessoas que vendem plantas consideradas abortivas quanto as que fornecem diretamente a medicação abortiva às gestantes sejam punidas.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Plenário.” (Fonte: Agência Câmara)

Câmara quer central única de mandados de prisão

Acabar com a duplicidade de mandados de prisão e compartilhar as informações das ordens expedidas pelos tribunais são alguns dos objetivos de um Projeto de Lei que tramita na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, cuja proposta é a  implantação de uma central única para os mandados de prisão expedidos no Brasil. 

A regulamentação da Central, segundo o texto do projeto, ficaria a cargo do Superior Tribunal de Justiça, após uniformização dos procedimentos, por meio de normas que seriam inseridas no Código de Processo Penal.

Causa justa ou justa causa?

Café com aspas

“Se a Ordem não conseguiu fazer uma lista aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, que contrate bons advogados. Até lá, o melhor que se poderia fazer seria anunciar uma recomendação expressa aos titulares de cargos na OAB para que evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu. Se a Ordem não fala em nome de toda (ou quase toda) a comunidade de advogados, ouvi-la é perda de tempo.”

Trecho do artigo “A desordem da Ordem esbarrou no STJ”, de Elio Gaspari, publicado na edição de hoje do do Jornal FOLHA DE S. PAULO. Leia a íntegra aqui.

Facção PCC faz papel da Justiça

Jornal O ESTADO DE S. PAULO, hoje:

Eles começaram resolvendo disputas entre presos. Agora, são comerciantes e moradores de bairros dominados pelo tráfico que recorrem aos “tribunais” do Primeiro Comando da Capital. “São pessoas que não acreditam ou não tiveram problemas solucionados pela polícia ou Justiça”, diz o delegado responsável por uma central de escuta telefônica que acompanha ligações feitas para presos no interior paulista. “Esse tipo de ‘julgamento’ está entupindo nosso trabalho de escutas. Agora o PCC ‘julga’ pequenas dívidas, furtos de bairros e até briga de marido e mulher.” Leia a íntegra da matéria aqui.

Maioria da composição dos Tribunais Superiores terá indicação de Lula

Jornal CORREIO BRAZILIENSE, hoje:

“Até o final de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá renovado mais da metade da composição dos tribunais superiores do país. Dos 86 magistrados que compõem as mais importantes cortes brasileiras, 41 foram nomeados nos últimos cinco anos durante o atual governo. A marca chegará a 47 juízes até dezembro, com a escolha de seis novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — um dos quais o substituto de Hélio Quaglia, que morreu há duas semanas – e um do Superior Tribunal Militar (STM), que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente, o tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Marini e Souza.

Com essas alterações, Lula alcançará maioria nos plenários de todos os tribunais superiores do país. Desde que assumiu, em janeiro de 2003, o presidente nomeou sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais o primeiro negro a ocupar um assento na corte suprema, Joaquim Barbosa, que ficou conhecido nacionalmente como o relator do processo do mensalão. No STM, foram escolhidos por Lula oito dos 11 integrantes e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram 14 dos 27 membros. Neste ano, o STJ é que sofrerá a maior transformação.

Lula deverá escolher até o final de 2008 dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Ministério Público, que comporão vagas do chamado quinto constitucional, além de três integrantes da carreira da magistratura, sendo dois de tribunais estaduais e um da Justiça Federal.” Leia mais aqui (para assinantes do Correio Braziliense)

Café com música

“Rio” e “Flower”, da banda MoodFood (álbum Ice), são as músicas selecionadas para este domingo. Duas excelentes batidas para comemorar o fim do horário de verão. Está na seção “Aperte o Play” (do lado direito da página). Clique lá e calibre seus ouvidos.

Hoje, em O Popular

Coluna DIREITO E JUSTIÇA, por Waldinéia Ladislau:

“Reformas pagas pelo tráfico – Com base na Lei 10.409/02, que possibilitava convênio entre a Secretaria Nacional Antidrogas e a Justiça, bens de traficantes foram transformados em carros blindados, computadores, móveis ergonômicos e reformas de prédios públicos, logo após sentença condenatória. A 5ª e a 11ª Varas Federais em Goiânia, especializadas em questões criminais, chegaram a se beneficiar com a aquisição de vários itens. Agora, entretanto, já não é mais possível. A norma foi revogada pela Lei 11.346/06 que, embora mantenha o convênio, exige que antes do uso dos bens a sentença tenha transitado em julgado (esgotado todos os recursos), o que muda tudo. Processo de tráfico, geralmente com réus presos, demora menos de 18 meses para ser julgado. Já os recursos, de 4 a 6 anos.

Indenização pela teoria do risco criado- Com fundamento na teoria do risco criado, o juiz do trabalho Ari Pedro Lorenzetti, da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, concedeu R$ 5 mil de indenização por danos morais a motociclista que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho. Segundo a teoria, cada vez que uma pessoa, por sua atividade, se expõe ao risco para outrem, o empregador responde pelas conseqüências danosas, independentemente de culpa. É o que determina o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Em sua decisão, no Proc. 1.506/2007-9, Lorenzetti destacou que a prova pericial excluiu qualquer atitude culposa do reclamante no evento.

Móveis impenhoráveis – Se piano e TV são considerados bens de família impenhoráveis, porque não lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado? O STJ deu ganho de causa a uma devedora que teve penhorados esses bens. No tribunal estadual o pedido foi negado, sob entendimento de que a penhora das máquinas não viola a dignidade familiar. No REsp 658841, o STJ concluiu que são impenhoráveis todos os móveis guarnecedores da casa, recaindo a proteção do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.009/90 não só sobre os indispensáveis à habitabilidade, mas sobre os usualmente mantidos em um lar comum.

Demora em procedimento – Um médico ginecologista foi condenado a pagar R$ 10,4 mil por danos morais a uma paciente por causa de demora no diagnóstico, que resultou na retirada de um dos seios. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ-MG. Cabe recurso. Desde 3 de junho de 2002, a paciente apresentava nódulo palpável na mama direita, confirmado por mamografia. A paciente só foi submetida à cirurgia seis meses depois.

INAUGURAÇÕES - No dia 29 será inaugurado o novo Fórum de Alto Paraíso de Goiás, às 10 horas, com a presença do presidente do TJ-GO e outras autoridades.

ARTIGO - O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, Flávio Buonaduce, teve um trabalho publicado na revista argentina Derecho Procesal Contemporaneo – Confirmacion Procesal.

ARTIGO 2 - O tema do trabalho é Prova Imoral e Ilícita frente à Constituição Brasileira. A revista circula em todos os países de língua espanhola das Américas.

E-DOC - A expectativa do TRT goiano para este ano é aumentar o uso do peticionamento eletrônico pelos advogados e usuários.

E-DOC 2 - O sistema, disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, permite que magistrados, servidores, advogados, partes, peritos, leiloeiros ou interessados enviem documentos de qualquer lugar por meio da internet.

RUBIATABA - A primeira turma de 101 bacharéis em Direito da Faculdade de Direito de Rubiataba (Facer) colará grau dia 22. As comemorações começaram ontem, com aula da saudade, com os professores Roseane Cavalcante de Souza e Samuel Balduino Pires.

GESTÃO - O MP de Goiás realizará amanhã e terça-feira seminário de apresentação do Método Grumbach de Gestão Estratégica, atividade preparatória do processo de implantação do planejamento estratégico da instituição.“

A data e o fato …

1807 – Agostinho Petra de Bitencourt é nomeado juiz de fora do Rio de Janeiro;

1936 – A história em quadrinhos do personagem Fantasma, de Lee Falks, foi lançada;

1972 – Banco do Brasil inaugura agência em Tóquio (Japão);

1973 – Morte do compositor brasileiro Pixinguinha (Alfredo da Rocha Vianna Filho);

1997 – Morte do antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro;

1999 – Ministério Público denuncia 17 pessoas, acusadas de participar da Máfia dos Fiscais da Sé;

2003 – Empréstimo p/ o PT no banco BMG (avalizado por Marcos Valério Fernandes de Souza);