Amanhã, às 8h30, na TV Brasil Central (canal 13), o programa Agenda Judiciária TV vai mostrar qual o posicionamento do TJ-GO sobre o uso indiscriminado de algemas – matéria sumulada esta semana pelo STF.
O programa abordará também a Lei Seca e as recentes alterações no Código de Processo Penal, relativas ao Tribunal do Júri (Lei 11.689).
A quem interessar possa, vale a pena a oportunidade.
Em tempo: este blog não cobrará o merchan.
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Ontem à tarde, parte do pelotão de elite da atual administração do Tribunal de Justiça de Goiás posou para foto durante o evento realizado no gabinete da Presidência, depois de ouvir e ver os resultados da pesquisa de satisfação realizada pelo TJ-GO.
Aqui, no próximo domingo, você poderá conferir detalhes dos bastidores desse evento.
E se tudo der certo, contarei com a colaboração de Mário Rodrigues Filho, sócio-proprietário da empresa Grupom, especialista em pesquisas qualitativas e quantitativas, na análise dos números revelados pela pesquisa.
Em 1992, da boca de Franklin Olavo Nogueira, ex-superintendente do extinto Banco Brasileiro Comercial, ouvi a seguinte lição: “Números não mentem”
É o que veremos.
Da esquerda para a direita: Jorge Eremita (Diretor de Desenvolvimento Humano), Antônio Pires (Diretor de Informática), Sebastião da Silveira (Diretor Financeiro), Elizabeth Cortes (Diretora Geral), desembargador José Lenar (presidente do TJ-GO), Carlos Alberto França (Diretor do Foro de Goiânia), desembargador-aposentado Antonio Nery (Coordenador de Obras e Serviços), Delza Maria (Diretora Judiciária), Stenius Lacerda (Diretor Administrativo) e Paulo Taira (Assessor de Planejamento).
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Segundo reportagem veiculada hoje no jornal O Popular, juízes das varas criminais do Fórum de Goiânia não cumpriram a aplicação da súmula vinculante que limita o uso de algemas, no primeiro dia de sua vigência.
“A prova de que a súmula ainda não é cumprida pôde ser vista ontem em todas as varas criminais de Goiânia que tiveram audiência envolvendo réus presos”, revela a matéria assinada por Marília Costa e Deire Assis.
De acordo com o que foi publicado, “um dos presos, mesmo estando com a perna quebrada e cheia de pinos, aguardou algemado durante o tempo em que esteve no fórum.”
Ao ser entrevistado, o juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal, teria alegado que “os cinco réus ouvidos por ele ontem permaneceram algemados porque as salas de audiências não são suficientemente seguras para receber os presos. Além disso, explica que o efetivo policial que faz a escolta do réus é muito pequeno. Sem algemas, a fuga pode ser facilitada e não há como impedi-lo”. Para os próximos dias, no entanto, Adegmar assegura que enviará ofício à diretoria do Foro de Goiânia pedindo o aumento do efetivo policial em todos os casos em que julgar necessária uma segurança mais reforçada para que os réus sejam ouvidos sem precisar das algemas.” (o grifo é por conta do blog).
Em maio deste ano, o esquema de segurança do TJ-GO recebeu investimento de mais de R$ 400 mil, com equipamentos de última geração (56 câmeras de vigilância, os 84 botões de pânico e as 5 câmeras superdomes, capazes de fazer giro de 360 graus e aproximar seu foco em até dois quilômetros).
Será que o Dr. Adegmar sabe disso?
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Está na edição de hoje do jornal FOLHA DE S. PAULO:
“Decisão administrativa de conselho determina pagamento de auxílio-moradia retroativo.
Medida que beneficia os juízes federais foi copiada pela Justiça Trabalhista e vale até para quem morava na cidade onde trabalhava.
Uma medida administrativa do Conselho da Justiça Federal abriu caminho para uma reparação bilionária que a União terá de pagar para várias instâncias do Judiciário que reclamam o pagamento atrasado de auxílio-moradia nos anos 90.
Por meio de medida administrativa em março, o conselho concedeu a todos os juízes federais do país o pagamento de auxílio-moradia retroativo ao período que vai de setembro de 1994 a dezembro de 1997. A medida, extensiva aos aposentados que estavam em atividade na ocasião e também a pensionistas, foi copiada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e valerá mesmo para quem morava na mesma cidade em que trabalhava e para os já extintos juízes classistas.
Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, tomando por base o valor médio de R$ 350 mil que deverá ser pago a desembargadores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho existentes no país. Apenas para pagar os 20 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que têm direito ao benefício e ainda estão em atividade, a outros 30 inativos e mais quatro pensionistas serão necessários R$ 20 milhões.
O valor efetivamente desembolsado será superior a isso, pois, além de 447 desembargadores e 2.552 juízes trabalhistas, o auxílio-moradia retroativo será estendido a 1.446 juízes e desembargadores federais.”
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Esse mural que você vê logo acima, localizado no térreo do Edifício do Fórum de Goiânia, destina-se à publicidade de alguns atos judiciais exigida por lei.
Conhecido no meio forense como “placar do Fórum”, serve para a afixação de editais diversos expedidos pelo juízos da Comarca da Capital e, também, para comunicados de outras instituições ligadas ao Judiciário, a exemplo da OAB-GO.
Vez ou outra, alguém mais corajoso arrisca fazer uso do espaço para pendurar avisos que nem sempre são considerados de utilidade pública, a exemplo do cartaz que aparece na foto acima, informando a venda urgente de uma caneta Mont Blanc, ao preço de R$ 500,00.
Pelo imagem dá pra notar que o espaço destinado à OAB-GO está bastante disputado.
Vale tudo por uma bandinha do placar.
Pouco importa a poluição visual.
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