Projeto do Código de Organização Judiciária de Goiás é debatido em audiência pública

Uma audiência pública realizada na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa de Goiás, promoveu debate sobre o projeto de lei do Código de Organização Judiciária, que prevê a criação de novas Comarcas e Varas no Estado de Goiás.

A matéria foi discutida em horário regimental da Comissão de Constituição e Justiça, e contou com a participação de autoridades representantes de diversos órgãos e segmentos ligados ao Judiciário de Goiás.

Do TJ-GO, além do presidente, participaram também a Diretora Geral, Elizabeth Cortes; o juiz Carlos Alberto França, Diretor do Foro de Goiânia; o juiz corregedor Wilton Müller Salomão e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Floriano Gomes.

Confira, a seguir, alguns posicionamentos de representantes do TJ-GO, OAB-GO, ASMEGO e AGMP, segundo informações compiladas do portal da Assembléia.

JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA, presidente do TJ-GO:

Logo após a abertura da sessão, José Lenar explicou que a criação de comarcas no Estado obedece a critérios objetivos, como população e número de processos no município. Ao exemplificar os critérios, abordou a necessidade de extinguir as comarcas de Panamá e Varjão.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJ-GO disse que a reorganização das comarcas do interior goiano visa a aumentar a produtividade em algumas regiões e desafogar outras, observando que há comarcas do interior que estão sobrecarregadas, com até 30 mil processos em tramitação. Segundo José Lenar, o rearranjo na organização das comarcas permite melhor produtividade do Judiciário, uma vez que há restrições legais para a criação de novas vagas de juízes.

Lenar explicou também que o projeto de lei proposto prevê a criação de juizados para atender a aplicação da Lei Maria da Penha, já que apenas a comarca de Goiânia dispõe de juizado próprio para as questões de violência contra a mulher. Outro ponto destacado foi a necessidade de realização de novos concursos para o quadro de juízes.

LAURO NOGUEIRA, presidente da Associação Goiana do Ministério Público:

Com a palavra, o representante da AGMP disse que os municípios do entorno de Brasília terão de receber alterações nas promotorias para atender as demandas, destacando que há comarcas em que um único juiz precisa atender aproximadamente 20 mil processos, ao passo que, em outras, há somente 500 processos em andamento, o que não justificaria novos investimentos.

MIGUEL ÂNGELO CANÇADO, presidente da OAB-GO:

Em sua intervenção, o presidente da seccional goiana defendeu o aumento do quantitativo de juízes substitutos e maior acesso da população ao Poder Judiciário. Segundo ele, não há como discutir a reforma do Código de Organização do Judiciário sem ao menos duplicar o número de juízes nas comarcas.

ÁTILA NAVES AMARAL, presidente da ASMEGO:

O presidente da Asmego defendeu três mudanças no texto do projeto: mais varas em Aparecida de Goiânia, que conta com apenas 11 juízes; aumento de estrutura no Entorno do Distrito Federal, fazendo com que as comarcas passem a ser de trânsito intermediário; mais assistência judiciária gratuita para a população carente, já que hoje existem 24 varas para os mais ricos e apenas seis para os mais necessitados.

“Acabar com os guetos. “Precisamos distribuir melhor as varas, para diminuir essa situação de desigualdade”, disse o juiz Átila Naves que, no geral, considerou bom o projeto.