Em entrevista concedida ao jornal DIÁRIO DA MANHÃ, edição deste sábado, o desembargador José Lenar de Melo Bandeira disse o que espera do desembargador Paulo Teles, que assume a presidência do TJGO no próximo domingo.
“Ele tem todas as condições de fazer melhor do que eu fiz. Agora, é só progredir; não tem como o TJ voltar atrás.”
Abaixo, a íntegra da entrevista, assinada pela jornalista Larissa Bitar.
Amanhã, após dois anos na presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), José Lenar deixa o cargo. Aos 66 anos, o maranhense que veio para Goiânia em 1962, diz que levou a modernidade ao TJ, critica a atuação do Ministério Público, onde atuou por 22 anos, e ressalta que ainda há muito o que fazer para a Justiça ter aprovação popular.
Diário da Manhã – O senhor está prestes a deixar a presidência do TJ. Qual foi a marca do seu mandato?
José Lenar – Minha marca inconfundível é a modernidade. Eu trouxe o avanço tecnológico para o Judiciário. Esse período de dois anos que passei na presidência foi marcado por inúmeras realizações, uma parceria proveitosa com o Legislativo. Fundei o Diário de Justiça Eletrônico, só aí economizamos mais de 36 mil toneladas de papel por ano. As realizações, porém, não foram só materiais, como também humanas. Zelei para que os direitos dos funcionários fossem cumpridos, os juízes hoje se sentem mais valorizados. E não gastamos um centavo a mais do que a lei prevê. Não infringimos a Lei de Responsabilidade Fiscal.
DM – Ao apontar as melhorias do seu mandato, o sr. insinua que as administrações anteriores deixaram a desejar?
Lenar – Nós evoluímos sim. Somos cobrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veio com uma série de exigências que precisavam ser contempladas. Estabelecemos um plano estratégico de administração. O TJ de Goiás inovou.
DM – E por que antes o TJ não estava atento a essas necessidades?
Lenar – Porque tudo depende muito do administrador. Do perfil do presidente. O meu perfil me fez procurar meios para agilizar as cobranças que são feitas e agir de acordo com certos princípios. Quando vim para cá, coloquei um diretor-administrativo da iniciativa privada, sem nenhuma relação com o poder público.
DM – O senhor enumera inúmeros benefícios. Quais falhas sua administração cometeu?
Lenar – Continuamos com congestionamento enorme de processos.
DM – E o que justifica, com tamanha modernidade e investimento maciço em tecnologia, a morosidade da Justiça?
Lenar – As ações alcançam um número cada vez maior. Todo cidadão pode entrar com várias ações, muitos tem recorrido à Justiça por qualquer pretensão. Precisamos aumentar o número de juízes, desembargadores. A população de Goiás aumentou, as indústrias vieram, tudo isso aumenta a quantidade de ações.
DM – O sr. se referiu ao aumento populacional do Estado. Ano passado, houve alteração na estrutura do Poder Judiciário, com criação de novas comarcas. Desde 2000, algo semelhante não ocorria. Por que tamanha demora para reestruturação? Por que o Judiciário não acompanhou as mudanças populacionais nesse período de oito anos?
Lenar – Esse é exatamente um defeito do TJ. Desde 2000 não alterávamos a organização e ficamos defasados. Eu identifiquei essa falha e fiz vários projetos prevendo criação de novas comarcas, os enviei à Assembleia Legislativa. Estávamos estagnados no tempo, mas agi para reverter isso. A Assembleia aprovou cinco leis que aumentaram o número de juízes, varas, comarcas no interior.
DM – Representantes do Judiciário enfatizam que a relação entre os poderes são harmônicas, mas independentes. A necessidade de aprovação de matérias para progresso do Judiciário, por exemplo, não configura uma relação de dependência que pode contaminar decisões do Tribunal?
Lenar – Isso pode ocorrer em outros Estados, mas aqui em Goiás, não. Nunca interferimos em votações, da mesma forma que não interferiram no nosso trabalho. No momento em que um poder ultrapassa seus limites, prejudica os outros.
DM – O senhor foi nomeado desembargador por meio do quinto constitucional, que estabelece que um quinto das cadeiras devem ser destinadas a membros do Ministério Público (MP) e da OAB. Existe rixa entre os beneficiados pelo quinto e juízes de carreira?
Lenar – Tem quem entenda que não deva vir gente da Ordem e do MP. É uma posição. Mas enquanto a Constituição prever o quinto, isso tem de ser cumprido. Cada um faz concurso em uma carreira para segui-la. Eu fiz no MP, passei 22 anos lá, entrei pelo quinto, e isso não influi na minha responsabilidade com o Tribunal. Pelo contrário, aumenta a responsabilidade. Vim para somar, colocar um sangue novo. Às vezes pode entrar alguém pelo quinto que seja velho, antiquado. Mas eu dei minha alma e sou convicto que estou fazendo um belíssimo trabalho.
DM – O senhor passou longo tempo atuando como promotor. Como enxerga o trabalho que o MP tem realizado? Há exagero na forma como atuam?
Lenar – Na minha época o MP não tinha as prerrogativas que tem hoje. Há exageros e interferências indevidas no Poder Legislativo, nas prefeituras, e, às vezes, até no Poder Judiciário. Durante esses dois anos aqui, sofri fiscalizações indevidas, incorretas. Alguns elementos do MP estão indo além, aparecendo sempre na mídia. Algumas vezes mutilam a imagem de alguém com a exposição que fazem, e isso não tem recuperação. É preciso conter os passos de alguns membros do MP; é preciso maior respeitabilidade.
DM – O senhor já foi delegado, promotor, advogado, desembargador. Qual a função mais difícil?
Lenar – Advogar. O advogado postula o que é de direito e, se sua formulação for incorreta, é uma vida que está em jogo. Além disso, quem advoga está submetido a uma estrutura burocratizada.
DM – Ser presidente do TJ é o ápice que o senhor poderia ter chegado?
Lenar – Sim. E eu alcancei, fiz o trabalho que almejava.
DM – O sr. já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ser presidente do TJ é mais complicado?
Lenar – Não tenha dúvida que sim. O TRE é um órgão pequeno, que trabalha com verbas federais. Tudo é mais claro e funciona com mais facilidade. Aqui são 4 mil funcionários, cada um com seu drama, seus problemas. Fora os funcionários que nos são emprestados pelas prefeituras. Não temos ainda um número de funcionários suficiente para movimentar o Judiciário como deveria ser.
DM – E quando há contribuição de um prefeito, ele não pode se sentir no direito de pedir algo em troca? Até que ponto os que colaboram misturam as coisas?
Lenar – Isso pode mesmo ser uma dificuldade. Sempre que houver confusão na relação do prefeito com a atividade institucional do juiz, haverá constrangimento. Mas depende do prefeito e do juiz. Há mentes arejadas.
DM – O senhor é a favor que órgãos classistas sejam submetidos aos Tribunais de Contas?
Lenar – Todo homem que exerce uma atividade pública ou mexe com dinheiro público tem o dever moral de prestar contas. Sou a favor que se submetam aos Tribunais de Contas, porque a população tem o direito de conhecer o que tem sido feito com recursos. Isso se aplica tanto ao presidente do TJ quanto às entidades de classe.
DM – O presidente de qual dos três poderes que tem mais influência?
Lenar – O presidente do Judiciário é quem tem menos poder. Até mesmo um delegado de polícia tem mais poder que um desembargador. Somos mais contidos, mais quietos, não mostramos nosso poder pleno. Claro que temos influência, mas não usamos para interferir em nada.
DM – A Justiça tem mais credibilidade que os políticos?
Lenar – Uma pesquisa de aceitação realizada mostrou que o TJ tem 55% de aprovação em Goiás. Isso é pouco. Mas é porque somos muito cobrados, principalmente com alta taxa de congestionamento de processos, ainda não damos a resposta que o cidadão espera. Precisamos melhorar muito para ter uma aceitação melhor da sociedade. Tivemos casos de nepotismo e questionamentos morais como ocorre na política. Porém, o CNJ exigiu dos tribunais que acatássemos a decisão de exonerar quem entrou por nepotismo. Talvez falte isso na política, um órgão de controle externo que faça uma cobrança mais efetiva e avalie os métodos que os políticos usam.
DM – É mais fácil quem tem poder burlar a Justiça?
Lenar – Quem tem poder e dinheiro pode pagar melhores advogados, que irão conduzir a causa para que tenha um desfecho mais prolongado. O advogado bem pago tem todas as condições de estender um julgamento, o que gera a sensação de impunidade.
DM – É difícil deixar a presidência após atingir esse patamar?
Lenar – Quando assumi, não foi o melhor dia da minha vida; Hoje é o melhor dia da minha vida, porque deixo o cargo com todos ao meu lado, me aplaudindo e reconhecendo minha administração ética. Cumpri o dever, valorizei a instituição a que pertenço, elevei a aura dos funcionários.
DM – O que o senhor espera do novo presidente, o desembargador Paulo Teles?
Lenar – Ele tem todas as condições de fazer melhor do que eu fiz. Agora, é só progredir; não tem como o TJ voltar atrás.”