Eu posso fazer uma comparação bem simplória: é como se eu fosse para a rua distribuir pão aos famintos e deixasse meus próprios filhos com fome.

Tá, tem trabalhador que vive com muito menos do que nós, não vamos ser hipócritas, mas esse salário que queremos nós conquistamos o direito de tê-lo através de um concurso bem chatinho e cheio de exigências. Daí que surge uma luz no fim do tunel, a tal da Lei 16.893, que só foi boa mesmo para a gente conseguir o que nos era negado inexplicavel e cruelmente, o direito à relotação, porque o resto dos benefícios relevantes foi simplesmente ignorado, caiu no esquecimento. E lá se vão quase dois anos.

Nós, os servidores, também apoiamos e achamos válidos os projetos do TJ, somos também entusiastas e não um bando de anarquistas querendo somente fazer de conta que trabalha com um paletó dependurando no encosto da cadeira, mas que o nosso empregador pare de olhar só para a mídia e olhe um pouco para a própria casa.

Ou será que algum gestor acha que a simples sensação de dever cumprido e as baixas taxas de congestionamento processual põem alimentação, saúde e lazer na nossa vida?

Aceito contraditório.”

(Claudiene Finotti, em comentário enviado ao blog)

Depois de quase dois meses sem postar nada por aqui, retomo o ofício de blogueiro (inglório para alguns) embalado pelos acontecimentos no TJGO no dia de ontem: o dia do tudo junto e misturado.

Tá rasgando nota de R$ 100 quem acha que o Tribunal de Justiça vive boa fase. Ontem, por exemplo, o clima foi pesado. Na Corte Especial, um exército de advogados,  conselheiros e diretores acompanhados pelo presidente da OAB-GO lotaram o auditório durante a sessão, na expectativa de que o colegiado apreciasse o pedido de revisão do novo horário de funcionamento da Justiça. Com a mesma expectativa, membros do MP-GO também estiveram por lá.

Do lado de fora, o Sindjustiça promovia mais um dia de luta pela revisão geral do Plano de Cargos e Salários, pagamento de benefícios e reposição das perdas salariais de 82,30%.  A manifestação foi parar na sessão da Corte Especial. De forma organizada, representantes do Sindicato e servidores, trajando camisetas vermelhas com inscrições que remetiam ao mote da paralização, se fizeram vistos por juízes, desembargadores, advogados e promotores. Depois, reunidos em assembleia, decidiram deflagrar greve geral a partir do próximo dia 14.

OAB-GO, Ministério Público e SindJustiça, cada um com suas bandeiras, seguem firmes na pressão contra o Judiciário, não bastasse a novela recente do Fundesp, que depois de capítulos e capítulos de uma queda de braço entre Judiciário e Executivo, acabou sangrando o Fundo destinado ao reaparelhamento e modernização da Justiça.

Hoje, quinta-feira, às 9 horas, a Câmara Municipal de Goiânia promove ato de apoio à OAB-GO na defesa do retorno do expediente forense em dois turnos. Henrique Tibúrcio fará uso da tribuna para defender, perante os membros daquela Casa, a volta do funcionamento da Justiça em período integral.

Nesse mar de pressões, o TJGO, sob o comando do desembargador-presidente Vítor Lenza, prossegue no seu ritmo. Aliás, um ritmo que, pelo visto, ainda está distante do que espera a sociedade.

No que se refere à possibilidade de punição do juiz, “salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.”

A propósito da pergunta que abre este post, é o que diz o art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – a LOMAN.

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Recentemente, estive com o presidente da OAB-GO e falamos sobre esse assunto. Tibúrcio me disse que os advogados não estão convencidos de que o novo horário não implicará em prejuízo no atendimento.

Faltando pouco mais de 30 dias para vigência do novo turno no Judiciário goiano, contagem regressiva para o TJGO.

Tibúrcio postou a mensagem acima, no twitter, no dia 22 de junho.